Lei sancionada por Adriane Lopes já está em vigor no transporte coletivo da Capital
Mulheres que utilizam o transporte coletivo em Campo Grande passam a ter prioridade para ocupar os assentos localizados ao lado das janelas nos ônibus da Capital. A medida foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes e entrou em vigor nesta segunda-feira (25), após publicação em edição extra do Diário Oficial do Município.
A nova regra vale para todos os veículos do sistema de transporte coletivo urbano da cidade e estabelece que os assentos próximos às janelas terão uso preferencial por mulheres, especialmente em situações de maior movimento e superlotação.
Apesar da prioridade, os lugares não serão exclusivos para mulheres. O texto da lei prevê que os assentos poderão ser utilizados por outros passageiros quando não houver mulheres no embarque ou durante o trajeto.
A regulamentação prática da medida ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Campo Grande, que deverá definir detalhes como sinalização nos ônibus e orientações para aplicação da nova regra.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal no início de maio e teve autoria do vereador Maicon Nogueira.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar a segurança, o conforto e a dignidade das passageiras, principalmente em horários de pico, quando os coletivos registram maior lotação.
Na justificativa do projeto, o vereador afirmou que a medida funciona como uma política pública preventiva diante de casos recorrentes de constrangimento, assédio e importunação sexual no transporte coletivo.
O texto também cita princípios constitucionais ligados à dignidade da pessoa humana e ao bem-estar social, além de dialogar com legislações como a Lei Maria da Penha e a legislação que tipifica o crime de importunação sexual.
A proposta ainda segue lógica semelhante à prioridade já existente para idosos, gestantes e pessoas com deficiência no transporte público.
A nova legislação entrou em vigor imediatamente após a publicação oficial nesta segunda-feira e passa a valer em toda a frota do transporte coletivo urbano da Capital.
Via Enfoque MS
