Desenvolvimento

Imposto sobre defensivos pode elevar custos em R$ 813 milhões em Mato Grosso do Sul

Aprosoja/MS alerta que aumento das tarifas de importação pode encarecer a produção de soja e milho, pressionando ainda mais as margens dos agricultores

O aumento do imposto de importação sobre defensivos agrícolas pode provocar um impacto de até R$ 813 milhões por safra nos custos dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. O alerta é da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS), que se posiciona contra propostas apresentadas por entidades da indústria para elevar as tarifas de produtos utilizados no controle de pragas, doenças e plantas daninhas.

A preocupação envolve o encarecimento de insumos essenciais para a produção de soja e milho, culturas que já enfrentam um cenário de crédito caro e margens de rentabilidade apertadas.

Atualmente, parte dos defensivos agrícolas utilizados no Brasil é importada com alíquota zero ou reduzida. Entretanto, duas entidades do setor industrial solicitaram ao Governo Federal mudanças na tributação, sob o argumento de proteger a indústria nacional da concorrência de produtos genéricos importados, especialmente da China.

A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) propõe elevar de 0% para 10% o imposto de importação do fipronil, glufosinato de amônio e tebutiurom. Para o triclopir, a alíquota solicitada é de 8%.

Já o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) apresentou pedido de tarifa de 35% para quatro grupos de fungicidas, inseticidas e herbicidas.

Aumento pode atingir produtos nacionais

Para o analista de Economia da Aprosoja/MS, Raphael Gimenes, a elevação das tarifas pode gerar efeitos que vão além do encarecimento dos produtos importados.

“Quando o produto importado encarece, o fabricante nacional que concorre com ele ganha espaço para subir o preço sem ter tido aumento de custo. Então o produtor acaba pagando duas vezes: no importado, pelo imposto, e no nacional, pelo reajuste que a menor concorrência permite”, afirma.

O economista destaca que o agricultor não consegue repassar automaticamente esse aumento ao preço de venda da produção, uma vez que as cotações de commodities como soja e milho são determinadas pelo mercado internacional.

“Soja e milho têm preço definido no mercado internacional. Quem produz em Mato Grosso do Sul não pode simplesmente cobrar mais caro para cobrir o novo custo. Cada real a mais gasto com insumo é um real a menos no resultado da safra, e isso num momento de crédito caro e margens apertadas”, diz Gimenes.

Impacto pode chegar a R$ 813 milhões por safra

Um estudo elaborado pela Aprosoja Brasil e pela Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (AENDA), com base nos custos de produção levantados pela Aprosoja/MS, estima que a proposta da ABIFINA poderá gerar despesas adicionais entre R$ 139,5 milhões e R$ 775,3 milhões por safra para produtores brasileiros de soja, milho e algodão.

Em Mato Grosso do Sul, os impactos associados à proposta do Sindiveg também preocupam.

Levantamento da Aprosoja/MS, realizado em 779 propriedades produtoras de soja e 614 de milho segunda safra, identificou que pelo menos um dos produtos pertencentes aos quatro grupos incluídos no pedido do Sindiveg é utilizado em 98% das propriedades de soja e 99% das áreas pesquisadas de milho.

Os dados demonstram a ampla utilização desses defensivos na agricultura estadual e, segundo a entidade, a ausência de alternativas de substituição em larga escala.

Uma elevação entre 10% e 20% nos preços de fungicidas e inseticidas poderia representar um custo adicional de R$ 406 milhões a R$ 813 milhões por safra para os produtores sul-mato-grossenses.

Defensivos representam mais de 22% do custo da soja

O peso dos defensivos agrícolas no orçamento das propriedades já é significativo.

Na safra 2026/2027, esses produtos representam 22,3% do custo de produção de um hectare de soja em Mato Grosso do Sul.

Dos R$ 5.024,82 necessários para produzir um hectare, R$ 1.118,84 são destinados à aquisição de defensivos, valor equivalente a aproximadamente 9,4 sacas de soja por hectare apenas para custear a proteção da lavoura.

Para a Aprosoja/MS, a elevação das tarifas pode comprometer ainda mais a competitividade da produção agrícola, especialmente porque parte dos produtos formulados no Brasil depende de matérias-primas importadas.

“Boa parte do que se chama de produção nacional é formulação feita aqui com ingrediente técnico importado. Aumentar o imposto do produto pronto não cria, em 12 meses, a capacidade de fabricar o ingrediente ativo no Brasil”, afirma.

Entidade defende outras medidas para fortalecer a indústria

A Aprosoja/MS argumenta que eventuais práticas de concorrência desleal envolvendo produtos importados devem ser investigadas por meio de processos antidumping.

Esse mecanismo exige comprovação de irregularidades comerciais e permite a aplicação de medidas direcionadas aos países investigados, sem necessariamente atingir produtos de todas as origens.

A entidade também defende políticas voltadas à redução do chamado Custo Brasil, com investimentos em infraestrutura, inovação, acesso ao crédito e maior agilidade no ambiente regulatório.

Na avaliação da associação, essas iniciativas poderiam fortalecer a indústria nacional sem transferir custos adicionais aos produtores rurais.

Propostas seguem em discussão no Governo Federal

A discussão sobre o aumento das tarifas avançou no início de novembro.

No dia 6, a maioria das entidades integrantes da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, rejeitou os quatro pedidos apresentados pela ABIFINA.

As propostas foram encaminhadas ao Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com análise prevista para 10 de novembro.

Caso não haja consenso, a decisão final caberá ao Comitê Executivo de Gestão (Gecex).

Já os pedidos apresentados pelo Sindiveg em outubro ainda não tinham data definida para análise, conforme as informações divulgadas pela Aprosoja/MS.

Diante do cenário, a associação solicita o indeferimento de todas as propostas e a manutenção das alíquotas atuais de importação.

A entidade informou que continuará apoiando a Aprosoja Brasil, fornecendo levantamentos sobre os custos de produção e dados das safras de Mato Grosso do Sul para subsidiar as discussões sobre o tema.

Via Capital News

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